Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

UMA ANÁLISE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

Palavra-chaves: AÇÕES AFIRMATIVAS, POLÍTICA DE COTAS, UNIVERSIDADE FEDERAIS Comunicação Oral (CO) GT 06 - Educação e Relações Étnico-Raciais
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

A partir da criação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) as universidades brasileiras devem implementar políticas de ações afirmativas, especificamente a reserva de vagas no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sendo que estas vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e por pessoas com deficiência. Deste modo, as universidades devem adequar sua estrutura organizacional e infraestrutura para atender os requisitos da lei. Uma forma de verificação de como as universidades federais estão se adequando à legislação vigente é por meio da institucionalização de tal política. Assim, o objetivo do estudo é compreender a institucionalização da política de cotas nas universidades federais brasileiras. Para tanto, é analisado as alterações nas estruturas organizacionais destas universidades em decorrência da adoção da política de cotas, bem como, é apresentada uma análise de relatos da literatura sobre a implantação das ações afirmativas nas universidades federais brasileiras. O intuito de tal estudo é verificar se houve a criação de mecanismos/estruturas para realizar o monitoramento e avaliação dessa política nestas instituições. A análise dos organogramas permitiu verificar que, das 63 universidades federais, apenas 13 apresentam em sua estrutura níveis com a denominação que pudessem ser associados diretamente a setores ou órgãos responsáveis pelo monitoramento e avaliação das políticas de ações afirmativas, o que corresponde a 20%, e a análise da literatura permitiu concluir que as universidades públicas federais adotaram diferentes estratégias para acompanhar a adoção da política de cotas, algumas alteraram sua estrutura organizacional criando novos setores, outras atribuíram a responsabilidade a setores já existentes. Desta forma, entende-se que as políticas públicas referentes às ações afirmativas até o momento tiveram significativos resultados em termos do ingresso dos estudantes. No entanto, a estrutura organizacional e a infraestrutura que permita que estes estudantes se mantenham na universidade e realizem seus estudos com êxito, ainda é um tema que merece ser bastante discutido.

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