Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

E-books

ISBN: 978-65-86901-05-4

TRANSEXUALIDADE E AS RELAÇÕES JURÍDICAS: DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DOS TRANSEXUAIS

Palavra-chaves: TRANSEXUALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, , E-book AT 02: Grupos Vulnerabilizados e as Violações Contra os Direitos Humanos: o Desafio do Diálogo Democrático Para a (Re)construção da Cidadania
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      O PRESENTE ARTIGO OBJETIVA ANALISAR A EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS. PARA TANTO, OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS SÃO: (A) ANALISAR O CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL DA TRANSEXUALIDADE, ABORDANDO QUESTÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS; (B) DISCUTIR A IDENTIDADE DE GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, ABORDANDO A DIFERENCIAÇÃO ENTRE O ESTE E A ORIENTAÇÃO SEXUAL; (C) ANALISAR QUAIS AS EXPECTATIVAS PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. METODOLOGICAMENTE, O PRESENTE ARTIGO TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, SENDO DESENVOLVIDA A PARTIR DA LEITURA E ANÁLISE DE DOUTRINAS, ARTIGOS E LEIS. DESSE MODO, OS RESULTADOS ALCANÇADOS COM O PRESENTE TRABALHO APONTAM QUE OS TRANSEXUAIS NO BRASIL, APESAR DE ESTAREM GANHANDO CADA VEZ MAIS VISIBILIDADE NA LUTA PELO SEU RECONHECIMENTO, O QUE FICA CLARO TENDO EM VISTA ALGUMAS CONQUISTAS ALCANÇADAS COMO A POSSIBILIDADE DE CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL E A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL, AINDA É UM GRUPO QUE ENCONTRA-SE EM GRANDE VULNERABILIDADE, NO QUE TANGE AOS SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE, INTERFERINDO ASSIM, NA EFETIVA PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DESSES DIREITOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E PELA SOCIEDADE. ASSIM, É VITAL O DEBATE E ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS, A FIM DE GARANTIR O EFETIVO RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DOS SEUS DIREITOS. \r\n
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                  <strong>Direitos Humanos em um mundo em transforma&ccedil;&atilde;o</strong><br />\r\n
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                  &nbsp; &nbsp;Tendo como tem&aacute;tica central &ldquo;Direitos Humanos em um Mundo em Transforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, realizamos em Campina Grande (Para&iacute;ba), no per&iacute;odo de 20 a 22 de novembro de 2019, o IV Congresso Internacional de Direitos Humanos &ndash; CONIDIH. Ao longo dos anos, esse evento tem se consolidado como um espa&ccedil;o &iacute;mpar de reflex&otilde;es, debates e proposituras em mat&eacute;ria de direitos humanos, sob m&uacute;ltiplas abordagens focais.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Com uma programa&ccedil;&atilde;o diversa, marcada por Salas de Intera&ccedil;&otilde;es Acad&ecirc;micas, Oficinas Tem&aacute;ticas, Comunica&ccedil;&otilde;es Orais e P&ocirc;steres, o CONIDIH contou com a participa&ccedil;&atilde;o de pesquisadores, acad&ecirc;micos, estudiosos e ativistas de direitos humanos que encontraram no evento uma efetiva oportunidade de colocar em &ecirc;nfase os direitos humanos, como constru&ccedil;&atilde;o humana imprescind&iacute;vel &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de uma humanidade mais justa, solid&aacute;ria e &eacute;tica. Em tempos de profundas transforma&ccedil;&otilde;es, foram abordados alguns dos principais problemas que p&otilde;em em risco a efetiva&ccedil;&atilde;o desses direitos, no Brasil e no mundo.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Outro aspecto que real&ccedil;a a import&acirc;ncia do CONIDIH &eacute; o esfor&ccedil;o da coordena&ccedil;&atilde;o no sentido de criar as condi&ccedil;&otilde;es para que os frutos dos debates e das produ&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas do evento possam se perenizar, por meio de produ&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica e cient&iacute;fica, especialmente com a publica&ccedil;&atilde;o de E-book&rsquo;s. Nesse sentido, ano a ano, a consolida&ccedil;&atilde;o do evento tamb&eacute;m se expressa pela quantidade de trabalhos publicados na integra ou os resumos.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;A presente obra, intitulada &ldquo;Direitos Humanos em um mundo em transforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, &eacute; mais uma das produ&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas decorrentes do CONIDIH, reunindo artigos de docentes, pesquisadores e discentes da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o brasileira. Merece destaque esse aspecto, pois denota a qualidade do trabalho que temos feito no sentido de garantir espa&ccedil;os para boas publica&ccedil;&otilde;es, a partir de uma an&aacute;lise criteriosa dos conte&uacute;dos a serem divulgados.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Os diversos artigos que integram a presente obra, ofertam aos leitores e &agrave;s leitoras um conte&uacute;do bastante consistente e plural, matizando o car&aacute;ter multifocal e interdisciplinar dos direitos humanos. Assim, &eacute; com enorme prazer e gratid&atilde;o que organizamos e apresentamos mais uma obra que por certo poder&aacute; contribuir, sobremaneira, com as reflex&otilde;es e discuss&otilde;es no campo dos direitos humanos. &Eacute; esse tipo de produ&ccedil;&atilde;o que reacende as nossas esperan&ccedil;as cotidianas no esfor&ccedil;o de seguir na luta em defesa da garantia e da efetividade dos direitos para todas e para todos.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  <strong>Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es<br />\r\n
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                  C&aacute;ssius Guimar&atilde;es Chai - UFMA (Brasil)<br />\r\n
                  Esther Martinez Quinteiro - USAL (Espanha) e UPT (Portugal)<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es - UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Paulla Christianne da Costa Newton - UFPB/UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Raquel Guzm&aacute;n Ordaz - USAL (Espanha)<br />\r\n
                  Ricardo dos Santos Bezerra - UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti - UCSAL (Brasil) e Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (Portugal)
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                  &nbsp; &nbsp;Tendo como tem&aacute;tica central &ldquo;Direitos Humanos em um Mundo em Transforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, realizamos em Campina Grande (Para&iacute;ba), no per&iacute;odo de 20 a 22 de novembro de 2019, o IV Congresso Internacional de Direitos Humanos &ndash; CONIDIH. Ao longo dos anos, esse evento tem se consolidado como um espa&ccedil;o &iacute;mpar de reflex&otilde;es, debates e proposituras em mat&eacute;ria de direitos humanos, sob m&uacute;ltiplas abordagens focais.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Com uma programa&ccedil;&atilde;o diversa, marcada por Salas de Intera&ccedil;&otilde;es Acad&ecirc;micas, Oficinas Tem&aacute;ticas, Comunica&ccedil;&otilde;es Orais e P&ocirc;steres, o CONIDIH contou com a participa&ccedil;&atilde;o de pesquisadores, acad&ecirc;micos, estudiosos e ativistas de direitos humanos que encontraram no evento uma efetiva oportunidade de colocar em &ecirc;nfase os direitos humanos, como constru&ccedil;&atilde;o humana imprescind&iacute;vel &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de uma humanidade mais justa, solid&aacute;ria e &eacute;tica. Em tempos de profundas transforma&ccedil;&otilde;es, foram abordados alguns dos principais problemas que p&otilde;em em risco a efetiva&ccedil;&atilde;o desses direitos, no Brasil e no mundo.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Outro aspecto que real&ccedil;a a import&acirc;ncia do CONIDIH &eacute; o esfor&ccedil;o da coordena&ccedil;&atilde;o no sentido de criar as condi&ccedil;&otilde;es para que os frutos dos debates e das produ&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas do evento possam se perenizar, por meio de produ&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica e cient&iacute;fica, especialmente com a publica&ccedil;&atilde;o de E-book&rsquo;s. Nesse sentido, ano a ano, a consolida&ccedil;&atilde;o do evento tamb&eacute;m se expressa pela quantidade de trabalhos publicados na integra ou os resumos.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;A presente obra, intitulada &ldquo;Direitos Humanos em um mundo em transforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, &eacute; mais uma das produ&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas decorrentes do CONIDIH, reunindo artigos de docentes, pesquisadores e discentes da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o brasileira. Merece destaque esse aspecto, pois denota a qualidade do trabalho que temos feito no sentido de garantir espa&ccedil;os para boas publica&ccedil;&otilde;es, a partir de uma an&aacute;lise criteriosa dos conte&uacute;dos a serem divulgados.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Os diversos artigos que integram a presente obra, ofertam aos leitores e &agrave;s leitoras um conte&uacute;do bastante consistente e plural, matizando o car&aacute;ter multifocal e interdisciplinar dos direitos humanos. Assim, &eacute; com enorme prazer e gratid&atilde;o que organizamos e apresentamos mais uma obra que por certo poder&aacute; contribuir, sobremaneira, com as reflex&otilde;es e discuss&otilde;es no campo dos direitos humanos. &Eacute; esse tipo de produ&ccedil;&atilde;o que reacende as nossas esperan&ccedil;as cotidianas no esfor&ccedil;o de seguir na luta em defesa da garantia e da efetividade dos direitos para todas e para todos.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  <strong>Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es<br />\r\n
                  (Organizador)</strong>
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                  C&aacute;ssius Guimar&atilde;es Chai - UFMA (Brasil)<br />\r\n
                  Esther Martinez Quinteiro - USAL (Espanha) e UPT (Portugal)<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es - UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Paulla Christianne da Costa Newton - UFPB/UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Raquel Guzm&aacute;n Ordaz - USAL (Espanha)<br />\r\n
                  Ricardo dos Santos Bezerra - UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti - UCSAL (Brasil) e Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (Portugal)
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Publicado em 12 de junho de 2020

Resumo

O PRESENTE ARTIGO OBJETIVA ANALISAR A EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS. PARA TANTO, OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS SÃO: (A) ANALISAR O CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL DA TRANSEXUALIDADE, ABORDANDO QUESTÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS; (B) DISCUTIR A IDENTIDADE DE GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, ABORDANDO A DIFERENCIAÇÃO ENTRE O ESTE E A ORIENTAÇÃO SEXUAL; (C) ANALISAR QUAIS AS EXPECTATIVAS PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. METODOLOGICAMENTE, O PRESENTE ARTIGO TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, SENDO DESENVOLVIDA A PARTIR DA LEITURA E ANÁLISE DE DOUTRINAS, ARTIGOS E LEIS. DESSE MODO, OS RESULTADOS ALCANÇADOS COM O PRESENTE TRABALHO APONTAM QUE OS TRANSEXUAIS NO BRASIL, APESAR DE ESTAREM GANHANDO CADA VEZ MAIS VISIBILIDADE NA LUTA PELO SEU RECONHECIMENTO, O QUE FICA CLARO TENDO EM VISTA ALGUMAS CONQUISTAS ALCANÇADAS COMO A POSSIBILIDADE DE CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL E A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL, AINDA É UM GRUPO QUE ENCONTRA-SE EM GRANDE VULNERABILIDADE, NO QUE TANGE AOS SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE, INTERFERINDO ASSIM, NA EFETIVA PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DESSES DIREITOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E PELA SOCIEDADE. ASSIM, É VITAL O DEBATE E ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS, A FIM DE GARANTIR O EFETIVO RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DOS SEUS DIREITOS. PALAVRAS-CHAVE: TRANSEXUALIDADE; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS

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