Resumo Trabalho

POLÍTICAS DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE NITERÓI-RJ

Autor(es): SONIA DE OLIVEIRA MARTINS, LUÍS EDUARDO GARCIA RIBEIRO , ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA e orientado por VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS

As polticas pblicas relacionadas infncia, at a dcada de 1980, estiveram a cargo de setores institucionais voltados a assistncia social e sade e/ou justia, os objetivos principais eram o cuidado dos menores carentes ou a punio dos menores infratores. Com a promulgao da Constituio Federal (1988), tambm conhecida como Constituio Cidad, o olhar sobre a infncia brasileira foi redefinido juridicamente, e a Educao Infantil passou a integrar o hall de polticas pblicas educacionais. Assim, as propostas dessas polticas passaram a ter objetivos como: assegurar o direito educao, atendimento em instituies prprias para a primeira infncia, professores com formao voltada ao trabalho pedaggico na Educao Infantil, garantia da ampliao de acesso a partir de 0 ano a etapa da creche, dentre outras providncias que visam um atendimento educacional de qualidade. O presente artigo tem por objetivo analisar o resultado do projeto Mais Infncia, realizado no mbito da Fundao Municipal de Educao de Niteri-RJ no perodo de 2013-2016, tal projeto pretendia ampliar o total de vagas/matrculas nas Unidades Municipais de Educao Infantil. Utilizamos para realizao do mesmo a pesquisa qualitativa, julgando ser esta a mais adequada para a produo de dados qualitativos e quantitativos expressos por esta pesquisa. Esta pesquisa est inserida no contexto de outra mais ampla, deste modo, apresentamos um recorte sobre os estudos realizados sobre as polticas pblicas voltadas Educao Infantil no municpio em tela.

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