Resumo Trabalho

JUVENTUDE E TRABALHO: A LEI DA APRENDIZAGEM E SUA IMPLANTAÇÃO NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA NO LESTE FLUMINENSE.

Autor(es): THAMIRIZ DA SILVA CAVALCANTI e orientado por MÕNICA DIAS PEREGRINO

A Lei 10.097/2000 denominada Lei da Aprendizagem, estabelece que empresas de mdio e grande porte tenham em seu quadro de funcionrios no mnimo 5% e no mximo 15% composto por jovens aprendizes. Os aprendizes so adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos, que estejam cursando no mnimo o ensino fundamental ou tenham concludo o ensino mdio. Criado pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, esta poltica pblica objetiva a insero dos jovens no mundo do trabalho ofertando-lhes concomitantemente, um curso de qualificao profissional, relacionando a prtica construda na empresa, com a teoria adquirida nas instituies de Servio Nacional de Aprendizagem (Sistema S), ou na falta de vagas para ensino nestes, em Entidades Sem Fins Lucrativos (ESLF), que tenham inscrio no Conselho Municipal de Direitos da Criana e do Adolescente (CMDCA) da cidade que funcionar o programa. Neste estudo, analisaremos a aplicao da Lei da Aprendizagem na ESLF, Centro de Integrao Empresa-Escola (CIEE) localizado no Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente na Regio Leste Fluminense. O CIEE est presente em todo territrio Nacional e trabalha em parceria com a Fundao Roberto Marinho por meio do Programa Aprendiz Legal que um desdobramento da Lei da Aprendizagem. Neste estudo buscamos entender a articulao entre o CIEE e o Programa Aprendiz Legal, desmistificando seus papis no que tangue a Lei da Aprendizagem, alm de traar o perfil dos jovens que participaram do Programa entre os anos de 2012 a 2016.

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