Resumo Trabalho

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO NOS TERRITÓRIOS DE EXCEÇÃO: A INVISIBILIDADE COMO REGRA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): LUANA PILAR PEREIRA DE PEREIRA, JUSSARA MARQUES DE MACEDO

O trabalho resultado de pesquisa em andamento no Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas em Direitos Humanos (PPDH) do Ncleo de Estudos de Polticas Pblicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (NEPP-DH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Trata-se de uma investigao sobre a existncia ou no de polticas pblicas para escolas em territrios de exceo. Por hora, entendemos territrio de exceo como um espao geogrfico submetido a situaes de violncia resultantes da ausncia e/ou omisso do Estado. Nossa hiptese de que no existem polticas pblicas em educao no municpio do Rio de Janeiro que asseguram a garantia do direito educao das pessoas atingidas pela violncia urbana. Objetivamos analisar a existncia ou no de politicas educacionais para escolas situadas em territrios de exceo no municpio do Rio de Janeiro/RJ. Propomos fazer uma anlise sobre a atual situao das escolas pertencentes rede municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro, submetidas s regras da violncia urbana. As escolas observadas pertencem a territrios de exceo, tidos como espaos geogrficos submetidos a condies de ordenao diversas, justificadas pelas situaes de violncia resultantes da ausncia e/ou omisso do Estado. A reviso de literatura tem demonstrado certa ausncia de polticas pblicas em educao para essas instituies o que nos leva a concluir, preliminarmente, que existe um processo de invisibilizao dessas escolas, principalmente no que se refere produo do fracasso escolar.

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