Resumo Trabalho

TORNAR-SE ORIENTADOR EDUCACIONAL NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL FLUMINENSE: ASPECTOS LEGAIS

Autor(es): IZABEL CRISTINA DE SOUZA, PRISCILA ANDRADE MAGALHÃES RODRIGUES e orientado por PRISCILA ANDRADE MAGALHÃES RODRIGUES

O presente estudo tem o objetivo de investigar quais os requisitos legais so exigidos para a insero de orientadores educacionais efetivos nas redes pblicas municipais da Regio Metropolitana do Rio de Janeiro. A determinao deste perfil para que os profissionais se tornem orientadores educacionais precisa levar em conta os parmetros legais expressos na Resoluo CNE/CP n 1/2006, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional de 1996 e o Decreto n 72.846/73, que iro direcionar a adoo dos critrios de formao e experincia mnimos para o ingresso no cargo nas redes de ensino. A metodologia adotada neste estudo tem abordagem qualitativa, atravs da anlise de documentos histrico-legais e editais de concursos pblicos da rea. Os resultados indicam que diversos municpios da Regio Metropolitana do Rio de Janeiro apresentam orientadores educacionais efetivos em suas redes de ensino, mas h discrepncias nos pr-requisitos de formao e experincia para a insero de orientadores educacionais nas diferentes redes da regio pesquisada, bem como nas nomenclaturas atribudas aos profissionais. Este cenrio de contradies evidencia que os municpios interpretam a legislao brasileira sobre a Orientao Educacional de maneira muito singular, o que pode influenciar na profissionalidade dos orientadores educacionais.

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