Resumo Trabalho

A EDUCAÇÃO ESCOLAR DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autor(es): JOANA DA ROCHA MOREIRA e orientado por ALLAN DAMASCENO ROCHA

Atualmente as polticas so elaboradas na perspectiva inclusiva com o intuito de garantir as pessoas com deficincia o seus direitos e espaos na sociedade. Para que os familiares e/ou pessoas com transtorno do espectro autista lutem por seu desenvolvimento e vida digna fundamental o conhecimento da legislao. Objetivo desse trabalho compreender o nvel de informao que as famlias tm sobre a legislao nacional que protege os direitos dos alunos com TEA. O trabalho est sendo construdo atravs de pesquisa bibliogrfica e aplicao de questionrios com as pessoas que so responsveis pelos alunos com deficincia. Os resultados parciais apontam que a maioria dos responsveis sabe que os alunos com deficincias tm os mesmos direitos dos demais alunos, entretanto desconhecem onde est essa garantia. As leis que possuem maior destaque no trabalho so: Lei N 12.764/2012 - Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, mais conhecida como Lei Berenice Piana e a Lei N 13.146/2015 - LBI (Lei Brasileira de Incluso), mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficincia. Os desafios na incluso das pessoas com o transtorno do espectro autista so grandes pela enorme diversidade das pessoas e pelas lacunas ainda existentes a esse respeito. Por isso em algumas situaes existe discriminao e rejeio. Diante desse cenrio, conhecer os dispositivos legais a melhor forma de assegurar oportunidades de desenvolvimento.

Veja o artigo completo: PDF