Resumo Trabalho

AS CONCEPÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS AUTORES DE ATO INFRACIONAL EM UNIDADES DE SEMILIBERDADE DE NITERÓI E DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Autor(es): ADRIANA SOARES BARBOSA e orientado por ELIONALDO FERNANDES JULIÃO

Quase trinta anos aps a promulgao da Lei 8.069/1990, que dispe sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), na prtica, os direitos de crianas e adolescentes ainda so violados, apesar dos inegveis avanos. Sobre participao da sociedade nas lutas pela implementao do ECA, observamos o desconhecimento e um clamor pela reduo da maioridade penal como forma de resoluo da criminalidade no pas. Considerando essa possibilidade um retrocesso sobre as polticas aos grupos em vulnerabilidades, como o caso dos adolescentes autores de ato infracional, propomos reflexo sobre como funcionam as polticas para essa parcela da populao, no que se refere preparao destes para o mundo do trabalho. Dessa forma, pretendemos contribuir para a compreenso sobre as concepes de formao profissional presentes nas leis, nos documentos oficiais, nos discursos produzidos pela equipe tcnica e gestores do Departamento Geral de Aes Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (DEGASE), bem como nas ofertas de cursos e oficinas que so propostos aos adolescentes autores de ato infracional nas unidades responsveis pelas medidas de semiliberdade, isto , nos Centros de Recursos Integrados ao Adolescente (CRIAADs) de Niteri e Campos dos Goytacazes, correspondentes aos seguintes territrios no estado do Rio de Janeiro: As cidades de Niteri e Maric, assim como, parte do norte e em todo noroeste fluminense.

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