Resumo Trabalho

A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO: A BUSCA PELA GARANTIA DO DIREITO NO CONTEXTO BRASILEIRO

LUCIANA DANTAS SARMENTO DA SILVA

Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal analisar o conjunto de documentos internacionais e nacionais que asseguram a educação como um direito humano fundamental, bem como analisar de que forma o Brasil vem buscando assegurar a construção de uma educação de qualidade social para todos. Caracteriza-se como um estudo de cunho qualitativo, uma vez que se deu através da análise de documentos. Utilizamos como método de análise a abordagem do ciclo contínuo de políticas. Assim, o estudo traz os documentos internacionais que influenciaram a produção de leis e políticas que garantissem o direito a educação no contexto brasileiro. A pesquisa nos mostra os avanços, mas também as ameaças que põe a garantia desse direito humano fundamental em risco.

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