Resumo Trabalho

O DIREITO A EDUCAÇÃO NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UMA QUESTÃO INDÍGENA

MARIA SILVANIA SILVA DE MELO

Objetivamos nesta pesquisa analisar o direito á educação no sistema socioeducativo do adolescente em conflito com a lei; , sendo seus objetivos específicos compreender como o indígena é inserido no sistema socioeducativo e discorrer sobre o direito à educação para adolescentes indígenas no cumprimento da medida socioeducativa de internação abordar a proposta pedagógica da internação e analisar as mudanças ocorridas no âmbito jurídico quanto ao direito a educação de crianças e adolescentes e abordar as peculiaridades da educação regular para indígenas. Para tanto, foi utilizada como metodologia a revisão de literatura, via pesquisa bibliográfica, com a coleta de dados realizada nas bases da SCIELO, utilizando-se os descritores: ato infracional, internação e educação indígena, sendo incluídos onze artigos compreendidos entre os anos de 2000 a 2017, publicados em sua integra, excluindo-se 3 artigos em língua estrangeira. A análise dos dados foi realizada de modo qualitativo, compreendendo-se três temas centrais: 1) aspectos jurídicos do acesso à educação, 2) aspectos pedagógicos e 3) desafios da educação na privação de liberdade. Diante do exposto, foi possível verificar a necessidade de realizar-se estudos focados na educação indígena para índios cumprindo medidas socioeducativas.

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