Resumo Trabalho

DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E TRABALHO: UM ESTUDO NA MICRORREGIÃO DE ITAJUBÁ-MG

STEFANO MAXIMO LOPES

O projeto tem como objetivo compreender o contexto de acesso e permanência das Pessoas com Deficiência (PCD) no trabalho da iniciativa privada, a partir da Lei Brasileira de Inclusão, cuja efetividade e resultados serão investigados na microrregião de Itajubá-MG. Para tanto, são estudadas as concepções teórica, acadêmica e jurídica acerca da Pessoa com Deficiência, expondo um panorama das lutas sociais da Pessoa com Deficiência na conquista de direitos, verificar a eficácia da legislação, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de inserção e manutenção das PCD no ambiente de trabalho, e também analisar como se dá a formação da mão-de-obra, buscando entender de que forma a proposta educacional inclusiva colabora na efetivação do acesso ao trabalho em condições dignas, o qual é tomado como um direito humano fundamental, por força inclusive da Constituição Federal brasileira. A ideia é de que contribuições de diversas disciplinas deverão permear todo o trabalho. Parte-se de uma postura crítica ao fato de que a ciência médica ainda é vista como a única capaz de conferir legitimidade ao diagnóstico da deficiência. Será analisada a percepção de representantes do grupo das PCDs, de funcionários recrutadores de mão-de-obra nas empresas da região, e de membros da entidade fiscalizadora da legislação. Como método para a pesquisa, portanto, será feita uma pesquisa qualitativa, na qual o objeto de estudo não é uma simples informação, inerte e neutra, mas está embutida com as relações que os sujeitos concretos criam em suas ações.

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