Resumo Trabalho

EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS: CONTRADIÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A REALIDADE

JOSÉ ARNOR DE LIMA JÚNIOR

Muito se tem discutido sobre a importância da educação especial, amparado pela lei vigente o direito à educação e à igualdade que se traduz em um dos direitos particularmente observados pelo Estado, pela visão de igualdade para todos os cidadãos e, por ele, outros direitos são produzidos, conforme disposto no Inciso LV do Artigo 5 da Constituição Federal (BRASIL, 1988) que determina ainda outros direitos pertinentes à igualdade. Dessa forma a inclusão é assim definida. Diante de tal fato surgiu o reconhecimento a Lei nº. 10.436 (BRASIL, 2002) que reconhece a Libras como uma língua em nosso país, e o Decreto nº. 5.626 (BRASIL, 2005) que trata o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput que as instituições de ensino devem contarem com a presença de um intérprete de Libras que possa auxiliar na comunicação do surdo no ambiente escolar e a aceitação da existência de uma “cultura surda”. E as salas bilíngues foram regulamentadas pelo Decreto nº 28.587/2015 (BRASIL, 2015). No entanto, vêem sendo palco para inúmeras barreiras existentes no processo educativo dos alunos surdos, quando se trata do ensino da língua portuguesa para surdos como segunda língua na perspectiva bilíngue de educação, Hoje existe um grande incentivo de que o ensino da libras seja baseada e amparada por leis conforme o artigo 2º da Resolução CNE/CEB Nº 2 (BRASIL, CNE, 2001), que assim, torna melhor a identificação de peculiaridades que os educandos surdos necessitam, visto ao todo, que para ter uma educação inclusiva, há a três hipóteses a tratar: Quem incluir? Onde Incluir? Como Incluir?. Basearemos através de metodologia de pesquisa de investigação com entrevista aos gestores e professores da Secretaria de Educação de Pernambuco e gestores de 07 (sete) polos de experiência, cuja ação é muito importante a inclusão na área de educação. Nelas, os professores darão ênfase ao uso de elementos visuais, como vídeos, que também vão proporcionar o aprendizado em Libras como primeira língua sem falar dos levantamentos das referências bibliográficas (textos, gráficos e citações) existentes a partir dessas observações. A pesquisa em andamento.

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