Resumo Trabalho

ANÁLISE SOBRE AS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E DOS DEMAIS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DO BRASIL.

RAFAEL LIMA RANGEL VASCONCELOS

Pretende-se analisar, através desse artigo, o tratamento educacional especial e os indivíduos com Altas Habilidades/Superdotação. Para isso, far-se-à uma análise da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao direito fundamental da educação, aos tratamentos especiais previstos na Constituição e as legislações referentes ao direito educacional, bem como ao tratamento especial concedido aos indivíduos com Altas Habilidades/Superdotação, principalmente no que diz respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O tratamento educacional especial deve ser uma das prioridades do sistema educacional, pois diz respeito à concessão de uma educação digna aos indivíduos que devem ser tratado de forma diferente, em relação a todos, de acordo com o princípio da igualdade.

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