Resumo Trabalho

UM ESTUDO SOBRE AS CONDIÇÕES DE OFERTA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA/CE.

GABRIEL CARVALHO RIBEIRO LIMA

O presente trabalho analisa, com base no que dispõe a Constituição Federal e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a evolução das condições de acesso e permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola. Apresenta a evolução normativa das atribuições do profissional de apoio escolar, enquanto medida de apoio individualizada. Discorre sobre os resultados de pesquisa desenvolvida, em 2017, pelo Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva – GTEI, no que concerne às condições de oferta do profissional de apoio escolar em 30 escolas da rede municipal de ensino da cidade de Fortaleza/CE, analisando também alguns dos impactos da ausência ou insuficiência deste profissional. Analisa, ao final, as dificuldades apresentadas para a oferta adequada desse serviço pelo município estudado.

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