Resumo Trabalho

REFLEXÕES SOBRE A ESCOLA E A SURDEZ NO BRASIL: O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS OFICIAIS

NAYARA ARAUJO DUARTE LEITÃO

Resumo: Diante das discussões acerca da surdez e das questões educacionais e da necessidade de reflexões acerca das leis e decretos que normatizam tais questões, objetivamos neste trabalho, de cunho bibliográfico, fazer um levantamento de algumas leis, decretos e documentos oficiais centrais no que se referem à educação de surdos. Procuramos, além de mencionar leis como a conhecida “Lei da Libras” (Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002), o decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005, e ainda a LDB, por exemplo, refletir criticamente acerca desses documentos e quais os reais impactos na educação de surdos. Concluímos, ainda que preliminarmente, que apesar de alguns avanços muito ainda precisa ser feito para a efetivação de tais políticas de inclusão para que tenhamos uma educação de qualidade e significativa para os surdos. Palavras-chave: Educação de surdos; Leis; Educação inclusiva.

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