Resumo Trabalho

A (IN)VISIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS EDUCACIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

KARLANE HOLANDA ARAUJO

A partir da compreensão acerca da política accountability escolar representada pelo Prêmio Escola Nota Dez no estado do Ceará, parte-se para o escopo central deste escrito: desvelar os matizes desse modelo de educação contábil,que, ao centrar-se no cálculo e na mensuração de resultados das avaliações externas, não leva em conta ou conta menos o desempenho dos alunos com algum tipo de deficiência. Nesse sentido, este estudo pauta-se no tema da (in)visibilidade dos discentes com deficiência na política de avaliação de resultados educacionais no Ceará, visto que a Portaria nº 0998/2013 legaliza, mediante apresentação do laudo médico, a isenção dos alunos com algum tipo de deficiência da não realização da prova do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará, bem como versa sobre a não contabilização dos resultados daqueles que porventura venham a realizar o teste com a prerrogativa de que as escolas obterão maiores chances de alcançar as metas e a premiação escolar. Para concretude deste estudo, realizaram-se a pesquisa bibliográfica, o estudo sistemático e analítico da Portaria nº 0998/2013 e também uma tomada de questões via e-mail com profissionais que atuam na Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Por fim, considera-se que essa educação contábil remete os testes padronizados para o centro do processo educacional, impõe visões e crenças ideológicas que valorizam o desempenho, a performance e o mérito individual, não contempla a diversidade e as dimensões do processo de aprendizagem, consequentemente evidencia uma alta capacidade de discriminação dos alunos com algum tipo de deficiência.

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