Resumo Trabalho

UM BREVE OLHAR NORMATIVO ACERCA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: O TEA NO CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR

RHUAN ROMMELL BEZERRA DE ALCANTARA

Durante séculos as pessoas que apresentavam algum tipo de dificuldade de desenvolvimento foram submetidas a tratamentos degradantes e privadas do pleno convívio familiar ou social, uma vez que acreditava-se ser esse o melhor método de tratamento. Com o passar do tempo, foram surgindo novos paradigmas de tratamento, bem como diversos dispositivos normativos que passaram a tratar dos transtornos de desenvolvimento e dar diretrizes as suas necessidades. Dentro dessa tipologia encontra-se o Transtorno do Espectro Autista autismo (TEA), entendido como um transtorno de desenvolvimento grave responsável por gerar prejuízos quanto a capacidade de um indivíduo se comunicar e interagir com outras pessoas e com o meio externo. Nesse sentido, nas últimas décadas algumas legislações têm se dedicado aos direitos dos autistas, e demonstrado a necessidade de que estes estejam inseridos em ambientes que se preocupem em desenvolver técnicas de inclusão, mas que ao mesmo tempo não os façam de maneira a provocar uma maior segregação. Diante desse contexto, o presente trabalho visa apresentar as principais legislações que tratam dos direitos das pessoas com TEA, dedicando-se, principalmente, à legislação educacional, de forma a entender tais dispositivos e discutir a necessidade de uma adaptação curricular, com vistas a garantir a efetividade da educação inclusiva.

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