Resumo Trabalho

PROJETO DE LEI 9046/17: AVANÇOS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO IDOSO

Autor(es): AÍDA CRUZ MACHADO, ROSÂNGELA PAULA DE SOUZA e orientado por ANA KARINA DA CRUZ MACHADO

A política nacional do idoso assegurou medidas a fim de garantir que o idoso tenha toda a assistência à saúde, nas esferas preventiva, protetiva e de recuperação, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), apesar disso, cada vez mais os índices de idosos nas filas de esfera sem atendimento humanizado só cresce nos últimos anos. É crescente também o número de processos que visam a garantia do direito a saúde do idoso através da judicialização. O presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços e desafios do Projeto de Lei 9046/17, que propõe a efetivação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, tomando como princípio, a isonomia no tratamento a saúde dos idosos, independente de condições financeiras. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura em sites, revistas eletrônicas e bases científicas. Os resultados evidenciam que a atenção integral a saúde do idoso, tem se constituído um dos principais desafios do SUS, e que na prática, a realidade está distante do previsto na legislação, tendo o idoso, muitas vezes um atendimento indigno e desrespeitoso. Conclui-se que é necessário um planejamento de governo que pense nessa demanda com a seriedade, buscando incentivar o envelhecimento ativo e saudável, e que realize investimento na prevenção mas que garanta o direito a saúde, numa lógica de rede assistencial, que considere desde a entrada no sistema, até os cuidados ao fim da vida, com o mesmo tratamento destinado ao público e ao privado no que tange as condições de cuidado, tecnologias e recursos.

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