Resumo Trabalho

O ACESSO AO BPC SOB A CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

Autor(es): ROSELI MAGALHÃES SILVA DE ARAÚJO, VALÉRIA SILVA DOS SANTOS

O presente artigo tem como objetivo analisar o acesso e as condições para obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no serviço assistencial. Propõe, a luz do referencial teórico marxista, uma reflexão acerca do interesse que existe, atualmente, por parte do governo federal, a respeito da obrigatoriedade de todos os requerentes ou beneficiários do BPC se inscreverem no Cadastro Único. Nesse sentido, através de pesquisa exploratória, por meio de livros, artigo, leis, decretos, portarias e resoluções, abordaremos o desmonte da seguridade social brasileira, o qual tem como uma de suas consequências excluir ou limitar o acesso dos idosos às políticas sociais, em especial, ao BPC.

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