Resumo Trabalho

SAÚDE E ENVELHECIMENTO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO SISTEMA PRISIONAL: UMA REFLEXÃO FRENTE A ADPF 527 DA ABGLT.

Autor(es): JUFRAN ALVES TOMAZ e orientado por ANA KARINA DA CRUZ MACHADO

Este artigo tem como objetivo principal a investigação a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 527 defendida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente da Constituição, resultante de qualquer ato (ou omissão) do Poder Público. Enfoca a metodologia histórica, que consiste em investigar os fatos, fenômenos, instituições ou acontecimentos no passado, a fim de verificar sua influência na sociedade de hoje e fenomenológica, consistindo em isolar num fenômeno influências para estuda-lo e usá-lo. Utiliza a relação entre três variáveis: envelhecimento, prisão e saúde para compreender o processo de discriminação sofrida pelos travestis e transexuais na sociedade brasileira sob as obras dos pensadores Foucault (2010), Goffman (1961), Jodelet (2001) entre outros. Ao longo do trabalho, busca-se compreender como Travestis e transexuais idosos no sistema prisional precisam serem (re)vistos sob a ideia de que a prisão enquanto um ambiente insalubre, sobretudo pela existência de condições agravantes inerentes ao encarceramento, tais como: desvalorização social, diminuição no convívio familiar, dificuldade no exercício de atividade laboral, conflitos que permeiam a convivência intergeracional, sendo necessária sim a efetivação de leis e políticas sociais que lhes assegurem uma velhice digna.

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