Resumo Trabalho

A FACE DUPLAMENTE OCULTA DA DROGA: O PROIBICIONISMO DAS DROGAS E A POSIÇÃO PERIFÉRICA DA MULHER LATINA.

Autor(es): NARA FERNANDES LÚCIO

O presente estudo pretende problematizar a respeito da relação da política proibicionista das drogas com o encarceramento da mulher latina. Para a compreensão deste contexto, a questão das drogas deve ser analisada buscando o desvelamento dos reais objetivos de sua proibição, considerando sua totalidade social, cultural e econômica, bem como devemos entender a necessidade do aprofundamento em uma criminologia, feminista, que tenha como foco a questão de gênero. O encarceramento da mulher latina só pode ser entendido, portanto, a partir de um olhar criminológico feminista, a nova criminologia fundamenta-se em uma epistemologia feminista e surge em oposição à invisibilização das questões femininas nas teorias criminológicas e em todas as esferas do sistema de justiça criminal. A criminologia feminista deu visibilidade aos altos índices de violência contra as mulheres, bem como apontou o cárcere como o resultado de um sistema patriarcal que recorre à violência para a manutenção do domínio do homem sobre a mulher. Nesse sentido, a nova criminologia foi responsável por importantes mudanças no pensamento criminológico apontando para uma dominação da ideologia patriarcal nas estruturas punitivas. A respeito do contexto feminino no cárcere brasileiro, podemos identificar que a taxa de aprisionamento de mulheres aumentou 460%, entre 2000 e 2014 (Brasil, 2014), sendo 68% condenadas por tráfico de drogas. Desse modo, não podemos pensar no encarceramento feminino desassociado da política de proibicionismo das drogas e das diferenças de gênero. (Brasil, 2014; Brasil, 2017). A questão das drogas deve ser analisada criticamente, a proibição das drogas cria novos criminosos e inimigos. Discursos moralistas, médico-sanitários, geopolíticos, fundamentam o controle social e a criação de leis e ações voltadas para o extermínio das drogas, que, na verdade, não passa de um extermínio às pessoas. Por trás do discurso e das ações de guerra às drogas existe um processo de criminalização da pobreza, além da feminização da pobreza.

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