Resumo Trabalho

FASE INICIAL PARA A ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN

Autor(es): LEOGILTON FONTES DE QUEIROZ FILHO, SÁVIO FELIPE PEREIRA BARBOSA , CICERO RENATO LIMA, LUDMYLLA NADJA SILVA MOREIRA e orientado por ANTÔNIO CARLOS LEITE BARBOSA

Após a reestruturação do sistema tributário do país, pela Constituição Federal de 1988, os municípios receberam uma maior autonomia, antes exclusivas dos Estados. Dentre as diversas fontes de recursos, é de responsabilidade da gestão municipal a elaboração de ferramentas com objetivo de obter conhecimentos e administrar de forma correta e justa os impostos. Sob essa perspectiva, este trabalho tem como objetivo apresentar a etapa inicial da elaboração de uma Planta Genérica de Valores (PGV) no município de José da Penha, na qual consiste em um mapa que subdivide as áreas urbanizadas em zonas que possuem, levando em consideração vários fatores como localização, serviços urbanos e infraestrutura, um valor venal por metro quadrado de áreas para os terrenos pertencentes àquela região, servindo como ferramenta auxiliar no cálculo do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbana) e do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). Após o estudo bibliográfico sobre a temática abordada, foi realizado a setorização da cidade como logística para fins de obtenção de dado. A primeira etapa da coleta de informações consistiu na aplicação de um checklist de forma simples e objetiva, analisando a morfologia urbana e identificando as principais características físicas e o real estado de todas as ruas da cidade. A segunda etapa consistiu na aplicação de um outro checklist, onde este era destinado ao diagnóstico dos imóveis, de forma individual. Como resultados preliminares, em relação a infraestrutura urbana, a cidade apresenta uma carência em pelo menos um dos quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem urbana). Já no tocante a geometria das ruas, os resultados foram positivos. Diante disso, conclui-se como ferramenta indispensável para manipulação dos dados pela equipe técnica do setor tributário de uma prefeitura, a Planta Genérica de Valores, na qual pode auxiliar na geração das alíquotas para cobrança de IPTU e ITIV, além de contribuir nas tomadas de decisões.

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