Resumo Trabalho

A EDUCAÇÃO E O ENSINO JURIDICO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL DO SECULO XXI

ADELSON CHEIBEL SIMOES, JOANA ELISA RÖWER, CARLINE DE CASTRO ARAUJO, RAIANE DAMACENA DE ABREU

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a educação brasileira sendo regulamentada pela Constituição Federal qualificando-a como um direito de todos e dever do Estado tendo como objetivos primordiais o pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para a cidadania assim como a sua preparação para a vida laboral. Além disso, tenta abordar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que em seu modelo traça normas e princípios que norteiam o sistema educacional brasileiro. O trabalho em questão procura demonstrar a necessidade de o ensino das disciplinas jurídicas ensino médio ou pós-médio. A partir disso é possível almejar de forma bastante objetiva os princípios educacionais presentes na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira. Além disso, o presente texto tem interesse também em analisar o contexto histórico do Ensino Jurídico no Brasil e suas perspectivas para o século XXI. Neste sentido faz uso de dados históricos como, por exemplo, a fundação do primeiro Curso de Ciência Jurídica criada em 1823, pelo paulista Visconde de São Leopoldo. Posteriormente o texto também versará brevemente por sobre o movimento dos Escola Novistas e suas influencias no Ensino brasileiro e culminará com as inovações propostas pelos chamados atualmente “novos direitos” ou “direitos das juventudes”. No decorrer do texto é feito referencias a algumas leis, emendas e estatutos como meio de esclarecimentos a respeito do assunto. Em tempos modernos as pesquisas com fontes visuais têm possibilitado estabelecer um dialogo com mundo da escrita, fala-se, ente outras coisas, em uma virada imagética para defender as questões emergentes suscitadas pelos estudos no campo iconológico do ensino jurídico na educação. O presente texto faz parte de uma abordagem qualitativa que problematiza e pensa o ensino da educação jurídica dentro do currículo do ensino brasileiro.

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