Resumo Trabalho

PROINFÂNCIA E SEUS DISCURSOS: NO CONTEXTO DA PRODUÇÃO DE TEXTO

MARIA IGNEZ FERREIRA CAMPOS, CLARICE ESTABANEZ DE CHAVES FARIA, PEDRO ANTÔNIO SPINELI DE CARVALHO

O presente trabalho é parte das discussões e reflexões realizadas no Núcleo de Estudos da Infância: Pesquisa & Extensão, que se insere na Linha de Pesquisa Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo central do texto é apresentar alguns elementos do contexto da produção de texto sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e compreendê-lo como uma das ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação. Instituído pela Resolução 6, de 24 de abril de 2007, o Proinfância tem a finalidade de prestar assistência técnica e financeira ao Distrito Federal e a municípios para construção de creches e na aquisição de equipamentos e mobiliários para a Educação Infantil e assim ampliar a oferta de vagas nesse nível de ensino na rede pública. A abordagem teórica escolhida foi o ciclo de políticas - policy cycle approach que propõe uma análise das políticas num processo histórico, dialógico e plural. Este artigo analisa, a partir do texto da política estudada, o contexto da produção do texto e busca compreender alguns elementos do texto da política, que de um lado promove o discurso oficial em prol do compromisso de todos pela qualidade da educação e, de outro, evidencia a obrigatoriedade da Educação Infantil para as criança de 4 e 5 anos, por força da Emenda Constitucional 59 (2009) e da Lei 12.796 (04/04/2013), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). Preocupa-nos como ficarão essas edificações frente às novas gestões nas prefeituras.

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