Resumo Trabalho

KÊNIA ELIBER VIEIRA e orientado por BETÂNIA ALVES VEIGA DELL’AGLI e orientado por BETÂNIA ALVES VEIGA DELL’AGLI

O ensino superior brasileiro, nos estudos atuais sobre sua reforma e expansão, tem diante de si o desfio de encontrar soluções que respondam à questão das desigualdades raciais e sociais no acesso às suas instituições e na permanência nelas. Algumas universidades públicas já adotavam ações afirmativas, ao estabelecerem cotas e bônus em seus processos seletivos, mesmo sem a obrigatoriedade legal. Este artigo objetiva aprofundar o estudo sobre políticas de inclusão racial no Ensino Superior analisando o percurso acadêmico do aluno cotista no Brasil, anteriormente à aplicação da Lei 12711 de 2012, que estabeleceu a adoção das reservas de vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior e Técnico. Trata-se de uma revisão da produção científica brasileira contida nas bases de dados SciELO, BIREME, LILACS e CAPES de estudos realizados antes da implantação da chamada “Lei de Cotas”. Foram selecionados 15 artigos que subsidiaram as análises. Os resultados demonstram que a adoção das cotas cumpriu com seu objetivo de inclusão social. As universidades que utilizaram alguma forma de ação afirmativa, pioneiramente, verificaram que os cotistas, após seu ingresso, conseguem um desempenho similar ao dos não cotistas. Com isso, pode-se discutir a construção de uma sociedade mais equânime, visto que a exclusão dessa população no processo seletivo de ingresso, significa quase sempre, sua exclusão do mercado de trabalho qualificado e de uma participação democrática na sociedade. Estes resultados esclareceram e justificaram a implantação da Lei de cotas, de forma a ampliar as políticas de igualdade social e racial na sociedade, auxiliando no reconhecimento do seu potencial inclusivo.

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