Resumo Trabalho

20 ANOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.394/96: UMA ANÁLISE SOBRE A QUESTÃO

EMERSON AUGUSTO DE MEDEIROS

A Educação como direito social necessita de parâmetros, diretrizes e normativas que orientem sua constituição e assegurem minimamente possibilidades de efetivação. Este artigo por intermédio da revisão de literatura e documental apresenta considerações sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assim sendo, objetiva-se analisar as implicações desse instrumento jurídico para o cenário educacional do país após os 20 anos de sua promulgação. Como considerações aponta-se que a constituição da LDB, nº 9.394/96, permitiu a organização, de modo mais claro, do sistema educacional do país. Muitos programas, projetos e ações se efetivaram a partir das prescrições oriundas nesse documento institucional brasileiro. Em todas as etapas e modalidades educativas obtivemos crescimento não simplesmente em números, mas na qualidade do ensino e da aprendizagem da população, em especial, para as camadas populacionais não favorecidas economicamente na história do Brasil.

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