Resumo Trabalho

A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL COMO MEDIDA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO EM FACE DO SISTEMA PRISIONAL

ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO

O presente trabalho entende a necessidade de observação da ressocialização do apenado diante ao sistema prisional, pois com presídios superlotados e condição de vida digna, o processo de ressocialização do apenado torna-se cada vez mais distante da realidade em virtude da atual falência e caos instaurado. Percebe-se que a problemática se deve à falta de políticas públicas e da construção de novos sistemas penitenciários, com capacidade suficiente para abrigar os detentos, uma vez que, com a superlotação dos presídios, e a completa falta de condições de vida humana, o apenado acaba saindo desses locais do mesmo jeito que entrou ou até mesmo pior, e, desse modo a ressocialização acaba não acontecendo. Analisou-se a Lei de Execução Penal e suas assistências previstas que visam reeducar e ressocializar o apenado, fazendo com que o mesmo volte ao convívio social sem discriminações, assim como as finalidades e funções da pena, as barreiras e os aspectos positivos da ressocialização do apenado. Refletiu-se sobre a falência do sistema carcerário brasileiro que se traduz, na ineficiência de ressocializar o apenado e a falta de políticas públicas adequadas e de empenho do governo, fazem com que as penitenciárias se transformem em verdadeiras “escolas do crime”, uma vez que o detento acaba saindo da prisão pior do que quando entrou. Por fim, buscou-se discutir como a assistência educacional proporciona a ressocialização do apenado e do ex-dentento possibilita o acesso a uma profissão digna e uma forma de se de se sustentar, e assim, não cometer mais crimes.

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