Resumo Trabalho

UMA ANLISE DAS AES DE REQUALIFICAO CIVIL DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)

Autor(es): MABLY JANE TRINDADE TENENBLAT

O presente artigo aborda alguns aspectos do processo de requalificao civil de nome e sexo das pessoas transexuais, como parte de sua luta pela obteno de cidadania e dignidade. Fruto de pesquisa de campo de doutorado, realizada junto ao Ncleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro, o presente trabalho objetiva destacar as dificuldades de insero no mundo do trabalho de mulheres e homens transexuais, diante da no adequao de seus documentos civis, o que perpetua sobremaneira a situao de clandestinidade e agrava o perverso quadro de excluso social. Por conseguinte, o texto enfatiza a importncia do processo de requalificao para o prprio reconhecimento dessa populao, considerando a necessidade de congruncia entre sexo biolgico e identidade de gnero. Por fim, destaca-se que a rdua e ingrata luta pela requalificao civil de pessoas transexuais de uma medida que embora no garanta a plena insero na sociedade assegura o direito ao individuo de viver de acordo com a identidade de gnero que lhe condizente, a fim de exercer minimamente sua dignidade pessoal, afastando parte do estigma sofrido ao longo de toda sua vida, por conta do profundo desconforto que algumas pessoas trans sentem em face ao seu sexo anatmico.

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