Resumo Trabalho

DIREITOS REPRODUTIVOS E REPRODUO ASSISTIDA NA FORMAO DA FAMLIA MONOPARENTAL FEMININA

Autor(es): POLIANA DE SOUSA RODRIGUES

Os avanos na rea da biotecnologia vm ocasionando mudanas significativas na formao familiar. Por questes naturais ou sociais, mulheres que eram impossibilitadas de realizar o desejo da procriao atualmente, visualizam na reproduo assistida a consolidao desse projeto. A ausncia de lei especfica no Brasil, alm de dificultar o acesso a esse tipo de servio, promove um grande debate sobre as questes ticas e jurdicas envolvidas. Os avanos alcanados na rea reprodutiva precisam ser efetivados, a fim de assegurar para todas as mulheres, o livre exerccio desse direito. O presente trabalho tem por objetivo analisar a formao da famlia monoparental feminina a partir das tcnicas de reproduo assistida sob a perspectiva dos direitos reprodutivos. A metodologia utilizada ser qualitativa pautada em pesquisa bibliogrfica e documental, indicando alguns casos amparados legalmente na ltima dcada.

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