Resumo Trabalho

O QUE DIZEM OS MARCOS LEGAIS PARA ABORDAGEM DE GNERO E SEXUALIDADES NA ESCOLA?

Autor(es): ANGELA MARIA VENTURINI, ANDR LUIZ DOS SANTOS BARBOSA, RITA DE CSSIA DE SOUZA DA SILVA e orientado por MNICA PEREIRA DOS SANTOS e orientado por MNICA PEREIRA DOS SANTOS

Este trabalho tem como objetivo relacionar alguns marcos legais, que tm se apresentado como legtimos para abordagem de gnero e sexualidades na escola,verificando seus avanos e desafios: Constituio Federal da Repblica Federativa do Brasil (1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (1996), Parmetros Curriculares Nacionais (1997), Plano Nacional de Educao (2014 e 2001), Plano Nacional de Polticas para as Mulheres (2004), Programa Brasil sem Homofobia (2004), Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos (2007), Lei Brasileira de Incluso (2015); Base Nacional Curricular Comum (2017), sendo que nestas duas ltimas legislaes omitiram os termos gnero e orientao sexual; dentre outros. Levaremos em conta: a introduo dos novos costumes e valores, a internacionalizao dos direitos humanos, a globalizao, o respeito ao ser humano no que tange sua dignidade e aos direitos inerentes sua identidade para compreendermos as concepes sobre gnero e diversidade sexual declaradamente, nos dias atuais.

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