Resumo Trabalho

A REGULARIZAO FUNDIRIA URBANA DOS TERREIROS DE CANDOMBL EM SALVADOR: CAMINHOS E DESCAMINHOS.

Autor(es): LAYS CONCEIO FRANCO FON e orientado por MAURICIO AZEVEDO DE ARAUJO e orientado por MAURICIO AZEVEDO DE ARAUJO

Este trabalho objetiva apresentar breve discusso sobre instituto de regularizao fundiria, funo social da propriedade, na sequncia, a permanncia/resistncia no espao urbano pelas religies de matrizes africanas, a necessidade de formalizar junto ao Estado tais espaos sagrados e, ento, alcanar os direitos e garantias que lhes so assegurados. Pretende-se apontar algumas dificuldades existentes quando do processo de regularizao fundiria de templos religiosos afrobrasileiros, historicamente excludos e invisibilizados dos processos institucionais, ainda que, reiteradamente, demonstrada e comprovada sua importncia na histria de formao e riqueza cultural do nosso pas. Far-se- remisso as legislaes que abordam as questes atinentes proteo, preservao e recuperao do patrimnio cultural e histrico com vistas a garantia do direito real. Destarte, pensar o direito de propriedade e sua funo social, pensar a proteo cultural das conformaes urbanas, garantindo, inclusive, sua devida infraestrutura.

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