Resumo Trabalho

PRODUO LEGISLATIVA, FEDERALISMO E POPULAO LGBT: QUEM LEGISLA SOBRE O QUE NO BRASIL?

Autor(es): GUSTAVO LEMES DE QUEIROZ, MARINA GONALVES GUIMARES

Resultado da pesquisa empreendida pelo Projeto Lex Diversa: Observatrio, Mapeamento e Incubadora de Legislao LGBT e de Mulheres, parte do Programa de Extenso Diverso UFMG Ncleo Jurdico de Diversidade Sexual e de Gnero, este artigo aborda a influncia da relao entre a produo legislativa e o federalismo brasileiro sobre os direitos da populao LGBT. Nesse sentido, busca-se entender como esses direitos foram tratados nos legislativos estaduais e federal, e o que impulsiona estas produes normativas. Por conseguinte, com o objetivo de identificar como proporcionar a maior efetividade possvel das garantias das pessoas LGBT, analisa-se as competncias constitucionais para legislar conforme os princpios do federalismo. Para essa crtica, leva-se tambm em considerao como a falta de representatividade e de dados geogrficos e estatsticos dificultam a realizao e a criao de polticas pblicas para esse grupo, bem como a contribuio do judicirio para a defesa de seus direitos. Em contraponto, tambm se percebe que a quantidade de produo normativa no o nico parmetro para determinar o desempenho dos rgos legiferantes na promoo destes direitos. Portanto, procura-se aferir o real impacto das legislaes em suas esferas de atuao e mensurar em que medida os estados conseguem ou no suprir as necessidades regionais da sua populao LGBT, assim como aquelas que so negligenciadas pelo parlamento federal.

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