Resumo Trabalho

O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NA REFORMA TRABALHISTA: OAPROFUNDAMENTO DA MARGINALIZAO E A PRECARIZAO DOMERCADO DE TRABALHO DA POPULAO DE GAYS E LSBICAS

Autor(es): TAUANE CALDEIRA PORTO

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as consequncias de mudanas ocorridas na CLT, por meio da lei 13.467/2017, aprovada em julho deste ano, no tocante populao de gays e lsbicas no mercado de trabalho. Um dos objetivos da supracitada reforma foi aumentar o poder das negociaes entre empregadores e empregados, seja por meio de acordos individuais, acordos coletivos ou convenes coletivas. Tendo em vista ser o empregador dono dos meios de produo, sem os quais estariam os trabalhadores sem a fonte de seu sustento e, portanto, dependentes do poder empresarial, no h uma escolha propriamente dita, muito menos possibilidade de negociao entre as partes de forma igual, equitativa; em tese, diz-se que o objetivo aumentar a influncia da autonomia da vontade das partes no processo de negociao, o que no passa de mera estratgia interpretativa e/ou hermenutica para que essa nova situao seja aceita pela populao e, principalmente, pelos empregados. Assim sendo, busca-se demonstrar de que formas as novas diretrizes das leis trabalhistas tendem a precarizar ainda mais o trabalho de uma parcela da populao que j , devido sua orientao sexual divergente do que convencionado como normal, marginalizada e invisibilizada. O poder patronal tem a possibilidade, mais do que nunca, de utilizar tais fragilidades sociais em benefcio prprio, utilizando os novos instrumentos para potencializar a explorao da fora de trabalho dos empregados gays e lsbicas que, como j dito, encontram-se em posies precrias e marginais no mundo do trabalho.

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