Resumo Trabalho

LEIS E LACUNAS: UMA ANLISE DA LEGISLAO VIGENTE PARA O COMBATE DA DISCRIMINAO POR GNERO NAS ESCOLAS DE ENSINO MDIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): THAIANA RODRIGUES DA SILVA

A discusso de gnero na escola fundamental para combater a discriminao entre homens e mulheres, mas principalmente, para garantir o respeito a todos, independente do gnero e da orientao sexual. Essa prerrogativa est circunscrita nas diretrizes curriculares da Constituio Federal de 1998 e no Plano Currricular Nacional, dentre outros documentos oficiais. No entanto, pesquisas anteriores tm mostrado que ela no suficiente para garantir o respeito e a igualdade de gnero nas escolas de maneira efetiva. Nesse sentido, o presente trabalho busca investigar quais so as estratgias da Secretaria Estadual de Educao do Rio de Janeiro para garantir que a equidade de gnero esteja presente nos espaos escolares. Para isso, foi investigado, atravs de reviso bibliogrfica da legislao vigente, de normativas e protocolos definidos por essa instituio. Como resultado, nossa investigao demostra que as leis para o combate da discriminao por gnero so de natureza pontual, no suficientemente abrangente, e encontram-se em desarticulao com as demais politicas sociais. Em outras palavras, o combate desigualdade de gnero nas escolas pblicas do Estado do Rio de Janeiro representa ainda um grande desafio.

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