Resumo Trabalho

O DIREITO NO SOCORRE A QUEM EXPRESSA SUA SEXUALIDADE? ASSIMETRIAS JURDICAS ACERCA DAS MANIFESTAES DO SEXO NOS MBITOS LEGISLATIVO E JUDICIRIO BRASILEIROS

Autor(es): FBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH, JOS EUCLIMAR XAVIER DE MENEZES

O trabalho aborda a complexa questo do modo institucional pblico de enfrentamento da escalada de violncia assassina contra as expresses homoafetivas que abundam nas manchetes de jornal e nos registros de entidades que defendem os cidados que optam por este modo de investimento do seu afeto. O encaminhamento dessa questo parte da referncia foucaultiana sobre a famlia, com o escopo de delinear a ambiguidade de nossa sociedade a propsito da propalada represso ao sexo, desmistificada pelo autor com sua hiptese repressiva. O objetivo primordial do escrito em tela marcar com fidelidade determinados traos ambguos da contemporaneidade a propsito do seu tratamento ao sexo: represso ou liberao? As notas de Foucault apontam para um jogo de ambiguidade do qual se beneficiam saberes que se apropriaram da sexualidade humana, mais especificamente, a rea psicolgica e o direito. So objetivos especficos: investigar se no mbito do legislativo h uma tendncia negativa fruio do direito (personalssimo?) ao usufruto da sexualidade de parte dos sujeitos que cultivam a homoafetividade; avaliar as propostas de leis e at mesmo as leis aprovadas para conferir se parecem tender a lanar sob as sombras marginais do espao social a legitimao deste modo de viver os afetos; confirmar a percepo que, em contrapartida, no mbito do judicirio h um movimento mais que tolerante, que poderamos nomear de libertrio, a propsito de definir princpios judiciais que norteiem a ancoragem da legitimidade de cultivo deste modus vivendi; delimitar o papel do Direito nas tecnologias de poder e saber desenvolvidas em torno da perverso no rastreamento discursivo-conceitual do direito, tendo como ponto de partida a Modernidade.

Veja o artigo completo: PDF