Resumo Trabalho

CONJUGALIDADES HOMOSSEXUAIS AMEAADAS: OS CONFLITOS SOBRE A DIVERSIDADE FAMILIAR E O ESTATUTO DA FAMLIA

Autor(es): THAS VIEIRA GAUDARD CURCIO, NIVIA VALENA BARROS, JOICE DA SILVA BRUM e orientado por NIVIA VALENA BARROS e orientado por NIVIA VALENA BARROS

O conceito de famlia no Brasil faz parte de uma teia de embates presentes em projetos de lei conhecidos como Estatutos da Famlia. Disputas essas que so consequncia de interseces de esferas constitutivas da nossa sociedade, como a poltica e a religio. Diante disso, o presente artigo prope- se a uma anlise das disputas em torno do conceito de famlia no legislativo brasileiro e seus desdobramentos no judicirio e na sociedade. Para tanto, foi necessria a compreenso de quais so as concepes de famlia existentes e os arcabouos tericos, mapear os projetos de lei referentes ao reconhecimento das famlias brasileiras, como o PL 2285/2007 e o 6583/2013 e seus entendimentos sobre entidade familiar, e por fim, problematizar o atravessamento fundamentalista religioso na atuao de determinados parlamentares.

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