Resumo Trabalho

A MULHER NA POLTICA BRASILEIRA E A EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS

Autor(es): FBIO DA SILVA SANTOS, ROSANGELA MOREIRA DE OLIVEIRA, MIRIAN DE SOUZA PARANHOS, TARIK VERVLOET FONTES

O presente estudo tem como objetivo investigar a necessidade de efetivao da lei brasileira que designa uma porcentagem de 30% de candidaturas femininas dentro dos partidos polticos. No contexto do debate contemporneo, envolvendo Direitos, Polticas e Conflitos Sociais, se desdobram outros objetivos especficos, como entender se os resqucios da sujeio da mulher so ainda obstculos para a conquista da igualdade dos sexos no mbito dos partidos polticos. Assim sendo, busca-se responder a seguinte problemtica: a lei que garante constitucionalmente a participao da mulher na poltica nacional suficiente para que esse direito seja efetivado? Para atingir essa questo, foi utilizada uma reviso literria descritiva, esse mtodo foi escolhido para que os saberes possam interagir com as concepes das relaes sociais. Como resultados, foi possvel constatar que a poltica de cotas tem como fundamento a reserva de vagas que podem ou no ser preenchidas, no sendo a forma mais justa de garantir a elevao da representao poltica das mulheres. Uma possibilidade de mudana a insero de uma poltica de cotas balizada na definio de um percentual mnimo e mximo das candidaturas correspondente a cada sexo, em acordo com as regras designadas para a inscrio das listas partidrias. As cotas se revelam como uma maneira de igualar as oportunidades para as mulheres, permitindo uma maior presena feminina nos centros de poder que definem as polticas e suas consequncias para a sociedade. Com a maior participao das mulheres na poltica, haver a plena efetividade de igualdade de direitos nas relaes de gnero.

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