Resumo Trabalho

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ORDENAMENTO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PELA PERSPECTIVA DO DIREITO URBANÍSTICO: O CASO DE PAU DOS FERROS/RN

Autor(es): LIÊSSA DE PAULA DIAS, CAMILA VIRGÍNIA GOMES PESSOA , CYNTHIA MARQUES CARDOSO

O presente trabalho aborda a temática do ordenamento territorial sob a perspectiva do direito urbanístico. O ordenamento do território se constitui numa atividade de gestão das potencialidades, bem como de sua infraestrutura, e ainda assegurar a otimização do uso e preservação dos recursos existentes. O trabalho tem como objetivo debater acerca das políticas públicas nos diversos níveis de governo através da análise da legislação vigente em que elas se pautam. Essa discussão discorre no âmbito do direito urbano, aqui entendido como elemento constitutivo para subsidiar a ordenação do território através da política urbana e seus instrumentos jurídicos. As contribuições das políticas públicas trazem inovação nas demandas sociais coletivas através da participação popular como um fator relevante na implementação do planejamento territorial. São abordadas neste trabalho as políticas públicas de gestão e ordenamento territorial praticadas em escala nacional á municipal. Trataremos especificamente acerca da realidade do município de Pau dos Ferros/RN. Constitui-se numa pesquisa de caráter exploratório e descritivo, pois busca analisar o ordenamento territorial com enfoque no direito urbanístico sob a política urbana e os instrumentos jurídicos, caracterizada como uma pesquisa qualitativa, ao tratar de um processo investigativo com o objetivo de compreender e identificar as políticas públicas de ordenamento territorial.

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