Resumo Trabalho

ESTATÍSTICAS RECENTES SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL E NO NORDESTE

Autor(es): ANTONIO JALDESMAR DA COSTA, MARIA DANIELE CRUZ DOS SANTOS, FRANCISCO DO O' DE LIMA JÚNIOR, ALDINEIDE ALVES DE OLIVEIRA

O planejamento urbano tem sido uma pauta recorrente na agenda da administração pública brasileira nos últimos 20 anos. A elaboração do estatuto da cidade e a obrigatoriedade do plano diretor para os municípios foram pontos de destaque no desenvolvimento da política urbana, entretanto, falta muito a ser consolidado. Foi constatado que dos 5570 municípios do Brasil, 1/4 deles não possuíam órgão ou uma estrutura responsável pelo planejamento urbano no município. 50% dos municípios não possuíam o plano diretor no ano de 2015, sinalizando que ainda há muito a ser enfrentado a nível local no que diz respeito a implementação de políticas municipais com o advento da organização por meio do planejamento urbano. Com relação a região Nordeste, as estatísticas acerca de planejamento urbano são um pouco melhores em relação ao Brasil, cerca de 38% dos municípios nordestinos têm plano diretor. Apesar de serem números até significantes do ponto de vista estatístico, a elaboração e manutenção do plano diretor ou a presença de algum dos instrumentos de planejamento urbano não correlaciona isso à uma cidade preparada para os desafios do crescimento urbano que lhe é posto. Percebe-se que, a política urbana brasileira ainda deixa a desejar quando ao quesito de acesso e direito à cidade.

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