Resumo Trabalho

A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL ATÉ OS ANOS 1990: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A REGIÃO NORDESTE.

Autor(es): FRANCISCO DANIEL FERREIRA DA COSTA, AILDO DA SILVA PIMENTA

O presente trabalho se caracteriza por uma revisão de literatura, e pretende fornecer uma visão geral – embora não exaustiva – acerca da evolução, trajetória e montagem das políticas sociais brasileiras, fortemente marcadas por um caráter de reprodução das desigualdades sociais e regionais, mesmo com a política do assalariamento sancionada pelo Estado no pós-1930. Em grande medida o acesso às políticas sociais estava condicionado à entrada do cidadão na lógica estrita do seguro social, vinculando o status de cidadão ao pertencimento a uma categoria profissional regulamentada. Este aspecto agrava a situação de fragilidade social naquelas realidades subnacionais onde as relações de trabalho não capitalistas e informais são prevalecentes. Também é pretendido aqui apresentar um panorama básico sobre o desenvolvimento da proteção social para a população da região Nordeste, apontando o caráter emergencial em que historicamente se deu a consolidação das políticas sociais nessa região, contribuindo assim, para evitar a ruptura da estrutura social existente e, muitas vezes, para fortalecer o poder de oligarquias locais. É dado ênfase tanto a nível de Brasil, como no Nordeste à importância das políticas não contributivas desenvolvidas a partir da década de 1970, a exemplo das aposentadorias e benefícios aos idosos e pessoas com deficiência, como importante fonte de renda de muitas famílias.

Veja o artigo completo: PDF