Resumo Trabalho

ÁGUA COMO UM BEM SOCIAL PÚBLICO: OS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO FACE AO ABASTECIMENTO PÚBLICO.

Autor(es): IZIDIO ROCHA DA SILVA JÚNIOR, LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES

Este estudo busca apresentar a água como um bem social público, suas garantias diante das leis e direitos, assim como o seu reconhecimento em nível internacional como um bem de uso comum. O ensejo em pesquisar a temática vem da atual onda de privatizações de concessionárias de abastecimento de água no Brasil e no mundo, que nos permite criar dúvidas no que diz respeito as vantagens ou desvantagens que essa tendência representa. Para tanto, fez-se um levantamento teórico e documental a respeito da água enquanto um bem público, realizou-se pesquisas sobre a grande variação do valor tarifário de concessionárias privadas em contraponto as públicas e como isso influencia principalmente o acesso à água a famílias pobres e periféricas. Empiricamente, estuda-se as tarifas sociais e as respectivas localidades das famílias cadastradas de um município em constante desenvolvimento localizado no Semiárido do estado do Rio Grande do Norte, Brasil, Pau dos Ferros-RN, buscando mostrar a relevância pública desse serviço em específico. Espera-se com esse artigo ampliar-se a consciência da responsabilização do Estado enquanto provedor dos serviços de abastecimento de água e chamar a todos que formam a sociedade para engrandecer o conhecimento crítico a e enriquecer o debate do direito à água.

Veja o artigo completo: PDF