Resumo Trabalho

EXPANSÃO URBANA E SEUS REFLEXOS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PAU DOS FERROS – RN

Autor(es): CÍCERO DE FRANÇA NETO, ANTONIO CARLOS LEITE BARBOSA, HUGO LEONARDO PONTES NUNES, NINA VITÓRIA CAVALCANTE E SILVA

O crescimento urbano desordenado das cidades brasileiras quando associadas a ineficiente legislação e fiscalização ambiental do País têm culminado em construções irregulares em locais cujos domínios correspondem a Áreas de Preservação Permanente (APP). Os danos causados por esse tipo de composição perpassam não somente pelos riscos de inundação, mas também se configuram por crime ambiental. A partir desse contexto, o trabalho tem como objetivo versar sobre questões que culminam nessas construções irregulares no município de Pau dos Ferros – RN em detrimento ao leito do Rio Apodi-Mossoró. No intuito de perceber a problemática ambiental que abrande o Município adota-se uma pesquisa com abordagem qualitativa dos fatos, com métodos descritivos e exploratórios embasados pelo banco de dados do IBGE e legislações complementares. A partir dos estudos e visitas in loco definiu-se as áreas para estudo, sendo elas os Bairros Riacho do Meio, Alto de São Geraldo e Alto do Açude. Foi possível observar que grande parte das áreas das margens do Rio que deveriam ser protegidas compõe, na verdade, a malha urbana do Município. Dentre as áreas pesquisadas, aquela que apresentou a maior problemática consequente pelo uso desordenado do solo, foi o bairro São Geraldo. Como forma de contenção desse crescimento desregrado, elaborou-se uma minuta de lei que, quando aliada a fiscalização pública eficaz, torna-se um instrumento relevante para o desenvolvimento de uma política urbana eficiente para o município de Pau dos Ferros – RN, beneficiando não somente a população, mas também o desenvolvimento da Cidade como um todo.

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