Resumo Trabalho

EDUCAÇÃO EM CELAS DE AULA E PROJETO RELEITURA NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO MOSSOROENSE

Autor(es): JAQUELINE DE ALMEIDA D. CHAVES COSTA e orientado por PROFA. DRA. SIMONE CABRAL MARINHO DOS SANTOS (CAMEAM/UERN)

O presente trabalho √© fruto da experi√™ncia que tenho vivenciado na condi√ß√£o de educadora e orientadora do Projeto ¬ďRemi√ß√£o pela Leitura¬Ē dentro do sistema prisional feminino mossoroense, assim como tamb√©m √© fruto da pesquisa que tenho empreendido na condi√ß√£o de mestranda do Programa de P√≥s-gradua√ß√£o em Planejamento e Din√Ęmicas Territoriais no Semi√°rido ¬Ė PLANDITES. O Projeto Releitura foi institucionalizado pela Lei n¬ļ 10.182/2017 e consiste em possibilitar √†s internas sentenciadas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto a remi√ß√£o atrav√©s da educa√ß√£o e de a√ß√Ķes complementares de fomento √† leitura, em atendimento aos pressupostos da ressocializa√ß√£o apregoada pela Lei de Execu√ß√£o Penal Brasileira. A participa√ß√£o das reeducandas d√°-se de forma volunt√°ria, sendo-lhes disponibilizado mensalmente um exemplar de obra liter√°ria, cl√°ssica e religiosa, dentre outras, para que leiam e elaborem resenhas e resumos. A cada livro trabalhado, √© poss√≠vel remir at√© 04 (quatro) dias de pena. Todas as custodiadas alfabetizadas inseridas no sistema prisional mossoroense podem participar das a√ß√Ķes do Projeto, especialmente aquelas que ainda n√£o t√™m acesso a Programas de Escolariza√ß√£o, desde que apresentem bom comportamento carcer√°rio. Dadas as singularidades do ambiente prisional face ao desenvolvimento do projeto, as possibilidades de an√°lise abriram-se atrav√©s do aprofundamento te√≥rico com base nos apontamentos Foucaultianos, de forma que quest√Ķes importantes t√™m emergido, notadamente no tocante aos aspectos da Educa√ß√£o que √© ministrada dentro da realidade de cumprimento da pena imposta pelo Estado. Assim, com o intuito de ¬ďobjetivar¬Ē as discuss√Ķes acerca das possibilidades de "ressocializa√ß√£o" no espa√ßo carcer√°rio atrav√©s de a√ß√Ķes afirmativas voltadas √† educa√ß√£o e, com foco no mundo da Deten√ß√£o Feminina Mossoroense, o presente trabalho exp√Ķe a condi√ß√£o de encarceramento das mulheres, proporcionando uma reflex√£o cr√≠tica acerca das desigualdades socialmente constru√≠das e das rela√ß√Ķes patriarcais de g√™nero, classe e ra√ßa no c√°rcere. Trata-se de uma pesquisa participante voltada aos atores sociais do Complexo Penal Agr√≠cola Doutor M√°rio Neg√≥cio que se tem procedido atrav√©s de visitas, entrevistas, estudo de prontu√°rios e de viv√™ncias quotidianas dentro da penitenci√°ria. Os dados obtidos t√™m permitido organizar um instrumento h√°bil para denunciar as repercuss√Ķes da viol√™ncia e da discrimina√ß√£o contra a mulher inserida na realidade prisional, observando o dever estatal de concretizar os direitos humanos fundamentais, especialmente, no √Ęmbito da execu√ß√£o penal, onde a√ß√Ķes afirmativas ainda s√£o necess√°rias para compensar as desigualdades de g√™nero que imperam em nosso pa√≠s. A ideia de problematizar a produ√ß√£o hist√≥rica e cultural sobre a mulher apenada do semi√°rido potiguar tamb√©m embasa o presente trabalho, de modo que as an√°lises acerca da microf√≠sica do poder t√™m nos norteado a tracejar os impactos da cultura da exclus√£o que enseja a vulnerabilidade social e carcer√°ria desse p√ļblico, conduzindo-nos √† necessidade de entender as engrenagens do poder dentro do sistema prisional para que possamos desmont√°-la e refaz√™-la dentro de uma ordem biopol√≠tica e social mais justa e igualit√°ria, tendo na educa√ß√£o e na leitura as principais ferramentas desse processo de desmonte e refazimento do sistema prisional bem como das possibilidades de ressocializa√ß√£o das internas participantes do Projeto.

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