Resumo Trabalho

DIREITO À SAÚDE E O DEVER DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR ANCORADA NA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO

Autor(es): JOSÉ ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO

O presente estudo situa-se no âmbito do direito processual civil brasileiro, do direito constitucional brasileiro e da linguística textual, no que se refere aos assuntos fundamentação jurídica e direito à saúde. O objetivo geral consiste em investigar as marcas da intencionalidade na superfície textual de duas decisões interlocutórias (corpus) prolatadas por dois magistrados distintos sobre o mesmo caso concreto num lapso de tempo de aproximadamente 48 horas entre ambas. Busca-se, ainda, analisar de que forma se opera a ideologia subjacente aos dizeres dos magistrados e o grau de subjetividade referente às diversas maneiras como eles-enunciadores se utilizam do texto escrito para a realização de seus argumentos persuasivos, considerando a relação existente entre o texto, o cotexto e o contexto situacional. O processo enunciativo evidencia a fundamentação jurídica estabelecendo entre os interlocutores um jogo linguístico. A análise crítica do discurso jurídico possibilita observar se as decisões interlocutórias foram juridicamente fundamentadas ou se apresentam deficientes, a partir da identificação dos operadores argumentativos e dos modalizadores epistêmicos, situados no eixo da crença de quem enuncia. A metodologia adotada situa-se no domínio da Análise Crítica do Discurso (ACD), com ênfase nos efeitos ideológicos e políticos do discurso, verificando como os elementos linguísticos apontam a orientação argumentativa pretendida nas decisões interlocutórias. Como resultados, foi possível construir uma classe argumentativa, a partir do modelo teórico desenvolvido por Ducrot, baseada nas escolhas verbais dos magistrados, evidenciando o compromisso e o grau de intencionalidade de cada um.

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