Resumo Trabalho

CRIMES DE √ďDIO NA INTERNET: A LIMITA√á√ÉO DO DIREITO √Ä LIBERDADE DE EXPRESS√ÉO NO AMBIENTE VIRTUAL EM FACE DO DISCURSO DE √ďDIO

Autor(es): OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS e orientado por ANA MARIA MORAIS COSTA

RESUMO: Com a facilidade de propaga√ß√£o de informa√ß√Ķes via internet, p√°ginas, sites e f√≥runs, os conte√ļdos discriminat√≥rios t√™m se multiplicado no pa√≠s. Negros, gays, judeus, mulheres e nordestinos s√£o as principais v√≠timas dos crimes de √≥dio que crescem no Brasil, sob as vistas grossas das autoridades e da sociedade civil, que muitas vezes tende a encarar manifesta√ß√Ķes de preconceito como liberdade de express√£o ou atos de desequilibrados, deixando que, na maioria das vezes, esses atos fiquem impunes. O discurso de √≥dio, contudo, √© uma das formas de abuso no direito de liberdade de express√£o, pois se caracteriza por ser uma manifesta√ß√£o agressiva e incitadora do √≥dio. Este artigo objetiva observar de que forma as manifesta√ß√Ķes discriminat√≥rias e odiosas ressoam no ambiente virtual, identificar os grupos de vulner√°veis que s√£o v√≠timas mais frequentes de tais discursos, bem como problematizar a extens√£o do direito √† liberdade de express√£o, analisando os danos ocasionados pelo discurso odioso e apontar os poss√≠veis caminhos que co√≠bam tais a√ß√Ķes, como por exemplo, o Projeto de Lei 7582/14, que tem como objetivo a tipifica√ß√£o do ¬ďcrime de √≥dio¬Ē e sua penaliza√ß√£o. O m√©todo utilizado para a realiza√ß√£o da presente pesquisa foi a pesquisa bibliogr√°fica multidisciplinar, atrav√©s de autores das ci√™ncias sociais, da hist√≥ria e do direito, bem como na abordagem emp√≠rica, mediante a an√°lise dos conte√ļdos disseminados no ambiente virtual.

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