Resumo Trabalho

A RELIGIÃO CRISTÃ E SUA INFLUÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-EXPOSITIVA DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Autor(es): WANDERSON KENNEDY DA NÓBREGA

A religião desde os tempos mais longínquos tem-se mostrado eficiente enquanto instrumento de controle social. Paulo Nader em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito” comenta: “Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta do conhecimento científico era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias.”, isso nos deixa claro a influência usufruída pela religião nos tempos em que as ciências nasciam e se formavam. A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada “sob a proteção de Deus”, como é possível verificar em seu preâmbulo. Há uma grande discussão quanto a menção a Deus no preâmbulo da carta magna de 1988. Alguns doutrinadores defendem que ele vai de encontro com a Liberdade Religiosa apresentando assim, não a especificidade religiosa porém, o direito a se cultuar sem constrangimentos em território nacional elementos e divindades. A religião como instrumento de controle social, ainda hoje no Brasil, mostra-se como um aparato de normas reguladoras que uniformizam o social, sendo instrumento nas mãos de dominadores, agrupamento político este receptado pelo Estado Democrático de Direito. Fortemente aliada à política, ela exerce com eficácia também sua influência nesse campo científico social, interagindo a disseminação de pré-conceitos e estereótipos. Nisto, vê-se com clareza, que, os discursos de ódio que incitam a discriminação religiosa ainda acontecem e frequentemente são relatadas manifestações preconceituosas de maneira violenta e constrangedora, havendo relatos de agressões físicas e até de assassinatos. Em muitos casos a falta de conhecimento impulsiona discursos que transmitem a ideia de que as religiões afro-brasileiras têm finalidades ou estão relacionadas a cultos de entidades satânicas e demoníaca. Ainda que comprovadamente haja o avanço nas discussões e medidas governamentais afim de serem garantidas a liberdade e segurança aos locais de culto e respeito isonômico, o fascismo religioso cristão é agudo principalmente no âmbito do protestantismo.

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