A RELEVÂNCIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COMO POLÍTICA DE PERMANÊNCIA PARA A POPULAÇÃO NEGRA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
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Nesse sentido, esse artigo tem como objetivo geral apresentar o quadro normativo das políticas de assistência estudantil na última década e seus impactos na permanência e conclusão de discentes negros na educação superior por meio dos dados quantitativos expressos no Censo da Educação Superior do INEP (2023). E ainda contextualizar historicamente a política de assistência estudantil no Brasil e como as ações da PNAES está se materializando na permanência e conclusão dos discentes negros. A pesquisa adota uma abordagem exploratória e qualitativa-quantitativa, utilizando procedimentos bibliográficos e documentais. Para análise, empregamos a epistemologia crítico-dialética, articulada à abordagem cognitiva de políticas públicas, que permite compreender como ideias, crenças e valores influenciam a formulação e implementação das políticas educacionais. 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