Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ANTIRRACISTA NA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS PARA A FORMAÇÃO DOCENTE

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A presente pesquisa analisa as múltiplas dimensões da educação inclusiva e antirracista no contexto da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, à luz dos avanços e entraves observados nas práticas pedagógicas voltadas para a equidade educacional. Utilizando como aporte teórico autores como Mantoan (2003), Skliar (1998), Kilomba (2019) e Antunes et al. (2022), o estudo combina revisão bibliográfica e análise documental para examinar como a escola pública tem se organizado frente às demandas da diversidade, sobretudo em relação à inclusão de estudantes com deficiência e à implementação de práticas antirracistas. Evidenciou-se que, apesar de marcos legais importantes como o Decreto 11.370/2023 e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), ainda há lacunas significativas na efetivação de políticas públicas inclusivas e na formação continuada dos professores, dificultando a materialização de uma escola verdadeiramente democrática. A análise das experiências docentes, extraídas de textos como Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2024), assim como no Documento Curricular Referencial de Fortaleza (DCRFor), volume 9 que trata da diversidade e da inclusão, trazendo dados da Prova Brasil (2017), divulgados no Indicador de Desigualdades e Aprendizagens (IDeA), revelando um preocupante quadro de disparidades raciais no desempenho educacional em Fortaleza. A maior parte dos estudantes em situação de desigualdade de aprendizagem nos 5º e 9º anos é negra, evidenciando a relação estrutural entre raça e desigualdades no acesso e na apropriação do conhecimento. Os dados revelam a urgência de uma abordagem interseccional considerando os efeitos do racismo estrutural na educação e na saúde mental dos estudantes, pois por trás desses dados podem ser encontradas pessoas abaladas por falta da efetividade das políticas públicas básicas. Como resultado, destaca-se a necessidade de fortalecer práticas colaborativas, investir na formação docente crítica e ampliar o diálogo para construir uma escola plural, acessível e comprometida com os direitos humanos.

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