Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

CAMINHOS PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: DA DEMANDA À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Este trabalho analisa a formulação e a implementação da política de transporte público universitário no município de Itaocara, no estado do Rio de Janeiro, denominada “Passe Livre Universitário”. Implementada em 2013, essa política atende aos interesses dos estudantes de nível superior que residem no município e estudam em quatro cidades localizadas nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Dentre suas especificidades, que justificam a relevância deste caso, destaca-se a forma como a demanda surgiu a partir da reivindicação de representantes estudantis e passou a integrar a agenda do governo local. Para esta investigação, foram considerados referenciais teóricos, principalmente que trabalham na área de políticas públicas, como Ana Cláudia Niedhardt Capela, Leonardo Secchi, Fernando de Souza Coelho e Valdemir Pires. Também foi trabalhada a análise documental, com base em arquivos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação e em noticiários da mídia local e ainda, como resgate de memória, os relatos de atores governamentais e beneficiários do programa que participaram do processo de formulação da política. A pesquisa permitiu indicar quais municípios do estado do Rio de Janeiro já possuíram políticas semelhantes à implementada em Itaocara, a fim de mapear casos similares no território; descrever trajetória da formulação da agenda, elaboração, implementação e monitoramento da política; indicar alguns impactos locais; além de apresentar a relevância social que o programa representa para os munícipes. De maneira geral, constatou-se, assim, que o programa possui significativa importância como capital político no contexto municipal.

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