Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO CURRÍCULO ESCOLAR NO BRASIL: PERSPECTIVAS A PARTIR DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar como a legislação educacional brasileira vigente induz os sistemas de ensino brasileiros à promoção da Educação Midiática para os anos iniciais do Ensino Fundamental. Sob o referencial teórico da pedagogia histórico-crítica, a investigação tomou por base uma abordagem qualitativa, baseada em revisão da literatura atualizada sobre Educação Midiática e em pesquisa documental acerca da legislação educacional brasileira que trata da formação de uma base nacional comum curricular. A análise dos dados foi realizada à luz da Análise de Conteúdo que orientou na criação das categorias analíticas sobre as dimensões da Educação Midiática e, posteriormente, na análise dos dados encontrados na bibliografia consultada. Como resultados, verificou-se que as práticas educativas voltadas para o que hoje entendemos como Educação Midiática recaem em cinco dimensões: educação para as mídias, educação com as mídias, educação para as mídias, educação para a comunicação e educação informacional e digital. Ao analisar a legislação educacional vigente direcionada à criação de uma base comum curricular sob essa categorização, observou-se, ainda, que Base Nacional Comum Curricular tornou obrigatória a aquisição de habilidades que integram todas as dimensões da Educação Midiática, superando o direcionamento instrumental (focado apenas na utilização de recursos midiáticos na educação) das Diretrizes Curriculares Nacionais.

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